Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do AuraDin. Ao criar conta, acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. Quem Pode Usar

• Qualquer pessoa física interessada em utilizar a plataforma.
• Pessoas jurídicas representadas por administrador ou procurador com poderes para contratação.

Quando o usuário for menor de idade, recomenda-se que a utilização ocorra com acompanhamento de responsável legal.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e por manter dados cadastrais atualizados.

3. Natureza do Serviço

O AuraDin é uma plataforma SaaS de gestão financeira e operacional. O sistema atua como ferramenta tecnológica de organização, análise e controle de dados, não substituindo aconselhamento jurídico, contábil, fiscal ou financeiro especializado.

4. Cadastro, Conta e Credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade de login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de acesso indevido, deve comunicar imediatamente pelos canais oficiais de suporte.

5. Planos, Cobrança e Cancelamento

Neste momento, o AuraDin é disponibilizado gratuitamente. No futuro, poderão ser lançados planos premium, recursos pagos ou serviços adicionais.

Se houver oferta de planos pagos, as condições comerciais aplicáveis (preço, funcionalidades, forma de cobrança, renovação, cancelamento e reembolso) serão informadas com transparência antes da contratação.

6. Uso Permitido e Condutas Vedadas

É vedado utilizar o AuraDin para práticas ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros. Também é proibido tentar comprometer a segurança da plataforma, extrair dados sem autorização, contornar controles de acesso ou usar o sistema para engenharia reversa não autorizada.

7. Dados de Terceiros Inseridos pelo Usuário

Ao inserir dados de terceiros no AuraDin, o usuário declara possuir base legal adequada para esse tratamento, assumindo responsabilidade por tais dados, conforme legislação aplicável.

8. Disponibilidade e Limitações

O AuraDin envidará esforços para manter a plataforma disponível e segura. Podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos fora de controle razoável.

9. Propriedade Intelectual

Marca, identidade visual, código-fonte, layouts, bancos de dados e demais ativos intelectuais do AuraDin são protegidos por lei. O uso da plataforma não transfere qualquer titularidade ao usuário.

10. Suspensão ou Encerramento de Conta

O AuraDin poderá suspender ou encerrar contas em casos de violação destes termos, uso indevido, suspeita fundamentada de fraude, exigência legal ou risco à segurança da plataforma e de terceiros.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do AuraDin, que integra estes termos para todos os fins.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente por razões legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente ficará disponível nesta página com data de atualização.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da parte ré, salvo disposição legal específica em sentido diverso.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, utilize os canais oficiais de suporte do AuraDin.